15/09/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:17

Outras Decisões
15/09/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 21:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 21:43

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0834993-67.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA CHAVES SILVA BATISTA EXECUTADO: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DAS NEVES, 26.138.680 ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DAS NEVES Retifique-se a planilha apresentada, eis que,em relação à multa, deve ser observado o disposto no enunciado 14.2.5 da consolidação dos enunciados cíveis, conforme Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023, nos seguintes termos: 14.2.5.

MULTA COMINATÓRIA - ACRÉSCIMOS - NÃO INICIDÊNCIA Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
08/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 07:44

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/05/2025 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:35

Transitado em Julgado em 08/05/2025
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ANA MARIA CHAVES SILVA BATISTA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DAS NEVES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de 26.138.680 ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DAS NEVES em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de ANA MARIA CHAVES SILVA BATISTA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 15:35

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0834993-67.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA CHAVES SILVA BATISTA RÉU: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DAS NEVES, 26.138.680 ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DAS NEVES Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
26/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 12:11

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 12:11

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 12:11

Recebidos os autos
19/02/2025 14:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/02/2025 00:03

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
13/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:34

Recebidos os autos
12/02/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
12/02/2025 14:46

Audiência Conciliação realizada para 12/02/2025 14:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/02/2025 14:46

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 09:01

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 16:22

Expedição de Mandado.
08/01/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 21:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 21:10

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 14:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:57

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
18/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:08

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 14:24

Audiência Conciliação não-realizada para 04/11/2024 13:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/11/2024 14:24

Juntada de Ata da Audiência
01/11/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 23:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 23:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 23:00

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 13:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/09/2024 23:00

Distribuído por sorteio
19/09/2024 23:00

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2024 22:59

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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