05/09/2025 01:07

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ DE ARAUJO TORRES em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:44

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 17/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 INTIMAÇÃO Processo nº 0806040-50.2025.8.19.0206, distribuído em: 2025-03-25 23:04:59.981 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JEFFERSON LUIZ DE ARAUJO TORRES RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Finalidade: Intimação para ciência e cumprimento. ÀS PARTES, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MARLON FRAGA DA SILVA ASSINO POR ORDEM DO M.M.

JUIZ DE DIREITO em cumprimento à Ordem de Serviço 01/2020.
23/05/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 22:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:22

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0806040-50.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFFERSON LUIZ DE ARAUJO TORRES RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Defiro JG.

Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, NCPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, NCPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, NCPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do NCPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:07

Outras Decisões
26/03/2025 13:51

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/03/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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