28/05/2025 17:18

Baixa Definitiva
28/05/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0804706-11.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VINICIUS ALMEIDA OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação proposta por VINICIUS ALMEIDA OLIVEIRA em face do INSS.

Este juízo proferiu dois despachos determinando a comprovação da residência do autor no endereço indicado nos autos.] No id. 177756604 foi determinado que o autor apresentasse "declaração de Joel de Oliveira no sentido de que o autor reside no endereço que consta no documento de id. 176081289., em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial", eis que havia acostado aos autos comprovante de residência em nome do referido senhor.

Entretanto, o autor optou por apresentar o documento de id. 179956864 que, além de não atender ao determinado no id. 177756604 e ainda constitui documento montado.

Assim, ausente um dos documentos indispensáveis à propositura da demanda, a extinção do feito se impõe.

Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo resolvido o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 485, IV do CPC.

Sem condenação em custas e honorários.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 26 de março de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
26/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/03/2025 15:59

Conclusos para julgamento
21/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:37

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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