10/07/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:32

Baixa Definitiva
10/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:40

Transitado em Julgado em 23/05/2025
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de EDUARDO TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806931-67.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
26/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 17:54

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 17:54

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 17:54

Recebidos os autos
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
18/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:23

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:23

Recebidos os autos
10/02/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
10/02/2025 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/02/2025 11:21

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 16:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
01/11/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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