11/08/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 13:53

Baixa Definitiva
11/08/2025 13:53

Expedição de Informações.
08/08/2025 17:59

Expedição de Mandado.
03/08/2025 19:55

Expedição de Certidão.
26/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 15:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/07/2025 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2025 15:38

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de PATRICK DE SOUZA COSTA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0803382-32.2025.8.19.0213 - Distribuído em21/03/2025 16:57:28 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: PATRICK DE SOUZA COSTA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 30 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
30/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 17:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/06/2025 17:49

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 17:49

Recebidos os autos
27/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
26/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 00:19

Recebidos os autos
19/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
19/05/2025 13:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
19/05/2025 13:10

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
10/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de PATRICK DE SOUZA COSTA em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 20:57

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 13:27

Expedição de Mandado.
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0803382-32.2025.8.19.0213 - Distribuído em21/03/2025 16:57:28 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: PATRICK DE SOUZA COSTA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 48 horas, para a unidade consumidora ( 0421119245 ), instalada à Rua Soledade, nº 154, casa 01, Rocha Sobrinho, Mesquita/RJ, Cep.: 26574-590, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 24 de março de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
24/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:20

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 16:57

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800015-24.2025.8.19.0205

Joao dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Wanessa Cardoso de Moura Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/01/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0053472-78.2018.8.19.0001

Proxxi Tecnologia LTDA

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803912-41.2022.8.19.0213

Gerbault Mola Pessoa

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Yasmine Barbosa Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2022 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0802715-07.2024.8.19.0205

Ialda do Prado Souza

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Gabriela Rangel de Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0825461-85.2023.8.19.0209

Colegio Curso Netto LTDA

Vanuce Pereira da Silva

Advogado: Walquer Figueiredo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 16:33

Exibir Processo