21/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:36

Juntada de Petição de ciência
04/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO Processo: 0803912-41.2022.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : GERBAULT MOLA PESSOA RÉU : Light Serviços de Eletricidade SA Às partes sobre agendamento da perícia conforme manifestação do perito em id. 210378515.

MESQUITA, 31 de julho de 2025.
31/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803912-41.2022.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERBAULT MOLA PESSOA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: (1) a correção da medição do consumo de energia elétrica do(a) autor(a); (2) a licitude da cobrança da dívida de consumo contestada pelo(a) autor(a); (3) a existência do dano material alegado e sua extensão; (4) a existência do dano moral afirmado e sua extensão; (5) a responsabilidade civil da ré pelo(s) dano(s) afirmado(s) pelo(a) autor(a).

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Defiro a prova pericial.

Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(ª) Flavio Anderson LimadaRocha,e-mail: [email protected], CPF *32.***.*36-78.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contado a partir da intimação do(a) perito(a) para início do trabalho.

Indiquem as partes assistente técnico e apresentem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação desta decisão (artigo 465, § 1º, II e III, CPC).

Com base no enunciado nº 360 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo pelo vencido – exceto se este for beneficiário de gratuidade de justiça –, visto que a prova pericial foi requerida por beneficiário(s) de gratuidade de justiça (artigo 82, caput, CPC).

Intimem-se.

MESQUITA, 13 de março de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
24/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:11

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
25/02/2024 00:20

Decorrido prazo de YASMINE BARBOSA ALVES em 23/02/2024 23:59.
24/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 13:43

Juntada de acórdão
04/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 13:39

Juntada de acórdão
23/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 00:10

Decorrido prazo de YASMINE BARBOSA ALVES em 18/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 15:53

Expedição de Certidão.
15/03/2023 00:16

Decorrido prazo de YASMINE BARBOSA ALVES em 14/03/2023 23:59.
10/02/2023 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:04

Conclusos ao Juiz
22/11/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:09

Conclusos ao Juiz
09/11/2022 16:00

Expedição de Certidão.
23/09/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 00:27

Decorrido prazo de YASMINE BARBOSA ALVES em 19/09/2022 23:59.
16/08/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 12:13

Conclusos ao Juiz
12/08/2022 12:13

Expedição de Certidão.
09/08/2022 00:18

Decorrido prazo de YASMINE BARBOSA ALVES em 08/08/2022 23:59.
21/07/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:18

Conclusos ao Juiz
14/07/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:38

Conclusos ao Juiz
05/07/2022 15:38

Expedição de Certidão.
05/07/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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