08/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:27

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO LUCAS DE MORAES em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:51

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:12

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/06/2025 12:42

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 12:42

Recebidos os autos
12/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
12/05/2025 11:01

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/05/2025 11:01

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806648-60.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:43

Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/03/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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