14/08/2025 00:05

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084013-87.2024.8.19.0000 Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0010414-17.2013.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00929133 AGTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES OAB/RJ-059178 ADVOGADO: DENNYS PORTUGAL RIBEIRO OAB/RJ-117610 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO OAB/TJ-000001 AGDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGDO: JOÃO CARLOS MARCHESI AGDO: SÉRGIO AZEVEDO RAMOS DE OLIVEIRA AGDO: NEILDO MANHAES DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO OAB/RJ-131011 AGDO: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: FABIO MEDINA OSORIO OAB/RJ-160107 AGDO: CARLOS HENRIQUE P.

NOVAES ADVOGADO: CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES OAB/RJ-116778 AGDO: JOSÉ TADEU CAMPOS ADVOGADO: RENATO CURVELO DE ARAUJO OAB/RJ-120085 ADVOGADO: CÍCERO CARINO LACERDA OAB/RJ-187562 Relator: DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público DECISÃO: NEGA-SE PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.

Preclusas as vias recursais, devolva-se o processo para exame do mérito.
12/08/2025 14:23

Confirmada
12/08/2025 14:22

Confirmada
12/08/2025 11:45

Não-Provimento
24/07/2025 12:16

Conclusão
30/05/2025 17:39

Mero expediente
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 82ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084013-87.2024.8.19.0000 Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0010414-17.2013.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00929133 AGTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES OAB/RJ-059178 ADVOGADO: DENNYS PORTUGAL RIBEIRO OAB/RJ-117610 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO OAB/TJ-000001 AGDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGDO: JOÃO CARLOS MARCHESI AGDO: SÉRGIO AZEVEDO RAMOS DE OLIVEIRA AGDO: NEILDO MANHAES DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO OAB/RJ-131011 AGDO: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: FABIO MEDINA OSORIO OAB/RJ-160107 AGDO: CARLOS HENRIQUE P.

NOVAES ADVOGADO: CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES OAB/RJ-116778 AGDO: JOSÉ TADEU CAMPOS ADVOGADO: RENATO CURVELO DE ARAUJO OAB/RJ-120085 ADVOGADO: CÍCERO CARINO LACERDA OAB/RJ-187562 Relator: DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público
22/05/2025 13:04

Conclusão
22/05/2025 13:00

Redistribuição
22/05/2025 12:24

Remessa
21/05/2025 12:20

Remessa
19/05/2025 17:08

Remessa
19/05/2025 13:51

Mero expediente
12/05/2025 17:02

Conclusão
12/05/2025 17:00

Documento
12/05/2025 11:01

Mero expediente
05/05/2025 11:01

Conclusão
03/05/2025 17:39

Documento
03/05/2025 17:30

Documento
09/04/2025 18:38

Confirmada
09/04/2025 18:35

Retirada de pauta
09/04/2025 17:26

Ato ordinatório
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 14/04/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 03/04/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 03/04/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 07 a 11/04/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 009.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084013-87.2024.8.19.0000 Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0010414-17.2013.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00929133 AGTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES OAB/RJ-059178 ADVOGADO: DENNYS PORTUGAL RIBEIRO OAB/RJ-117610 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO OAB/TJ-000001 AGDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGDO: JOÃO CARLOS MARCHESI AGDO: SÉRGIO AZEVEDO RAMOS DE OLIVEIRA AGDO: NEILDO MANHAES DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO OAB/RJ-131011 AGDO: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: FABIO MEDINA OSORIO OAB/RJ-160107 AGDO: CARLOS HENRIQUE P.

NOVAES ADVOGADO: CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES OAB/RJ-116778 AGDO: JOSÉ TADEU CAMPOS ADVOGADO: RENATO CURVELO DE ARAUJO OAB/RJ-120085 ADVOGADO: CÍCERO CARINO LACERDA OAB/RJ-187562 Relator: DES.

NAGIB SLAIBI FILHO Funciona: Ministério Público
24/03/2025 13:27

Confirmada
24/03/2025 12:51

Inclusão em pauta
19/03/2025 10:23

Remessa
18/02/2025 16:55

Conclusão
18/02/2025 16:54

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 13:47

Confirmada
31/01/2025 13:46

Ato ordinatório
31/01/2025 13:45

Documento
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 15:58

Confirmada
09/12/2024 15:57

Confirmada
09/12/2024 15:51

Expedição de documento
09/12/2024 13:38

Com Resolução do Mérito
05/11/2024 14:54

Conclusão
21/10/2024 00:05

Publicação
17/10/2024 11:53

Confirmada
17/10/2024 11:52

Confirmada
16/10/2024 21:45

Recebimento
11/10/2024 00:06

Publicação
09/10/2024 13:08

Conclusão
09/10/2024 13:00

Distribuição
09/10/2024 11:12

Remessa
08/10/2024 20:56

Remessa
08/10/2024 20:15

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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