17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de TIM S A em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 19:19

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:19

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 16:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/06/2025 16:13

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 16:13

Recebidos os autos
12/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
12/05/2025 14:46

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/05/2025 14:46

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806693-64.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CATIA CILENE PESSOA NUNES RÉU: TIM S A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 13:56

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:56

Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/03/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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