02/08/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de BRUNO BAPTISTA LEITAO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 08:33

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 18:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/06/2025 18:32

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2025 18:32

Recebidos os autos
12/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
12/05/2025 11:45

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/05/2025 11:45

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 18:49

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 18:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806665-96.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO BAPTISTA LEITAO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 11:42

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:42

Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/03/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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