18/09/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de J BADIM S A em 03/07/2025 11:00.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 24/06/2025 06:00.
09/07/2025 02:39

Publicado Intimação em 08/07/2025.
07/07/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806555-97.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ VITOR DE OLIVEIRA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE 1.

Intime-se o Hospital BADIM, por OJA de Plantão, na Rua São Francisco Xavier, 390 – Maracanã, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20550-013, telefone (21) 3978-6400, e e-mail [email protected] , determinando que adote todas as providências necessárias para viabilizar a realização do procedimento na data agendada (03/07/2025).

Anexe no mandado e e-mail os documento de de id 202447275, 202447276 e 202447278.

Para viabilização da diligência, inclua-se o Hospital como terceiro interessado. 2. intime-se ré para que comprove, nos autos, o envio efetivo da autorização ao hospital, no prazo de até 24 horas, sob pena de majoração da multa para R$ 500,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00, quando então poderá ser revista.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
02/07/2025 22:28

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 19:10

Juntada de petição
02/07/2025 18:33

Expedição de Mandado.
02/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0806555-97.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ VITOR DE OLIVEIRA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Intime-se a empresa ré para juntada das guias de autorização dos códigos e materiais no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada a R$ 5.000,00 Intime-se por OJA de Plantão.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:26

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 12:50

Expedição de Mandado.
18/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 10:51

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/05/2025 10:51

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/04/2025 06:00.
08/05/2025 22:02

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
04/05/2025 00:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/04/2025 06:00.
30/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:39

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 14:44

Expedição de Mandado.
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0806555-97.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ VITOR DE OLIVEIRA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIME-SE o réu para cumprir a Tutela de Urgência determinando que autorizem e forneça, no prazo de 24 horas a contar a intimação, todo material necessário pra realização da cirurgia o autor, atentando-se às especificações descritas pelo médico do autor, sob pena de multa diáriano valor de R$1.000,00 (mil reais), limitada a R$10.000,00 (dez mil reais), quando então poderá ser revista; e constrição do valor necessário ao cumprimento da medida de urgência.

Sem prejuízo da multa já aplicada.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
10/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:32

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 19:11

Expedição de Mandado.
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806555-97.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ VITOR DE OLIVEIRA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

As prescrições médicas acostadas, conduzem o julgador à convicção da probabilidade do direito alegado na inicial e comprovam a necessidade da realização da cirurgia.

Patente, in casu, o perigo de dano à autora, ante o diagnóstico de dor Neuroapática Cid R52-2 .

A saúde traduz direito básico e indisponível, corolário do direito à vida, garantido constitucionalmente.

Numa ponderação de interesses deve prevalecer o direito à vida, fornecendo-se os meios necessários à manutenção da saúde do reclamante, sob pena de ser negada a dignidade da pessoa humana.

Assim, CONCEDO a tutela de urgência para determinar que a ré autorizem e forneça, no prazo de 48 horas a contar a intimação, todo material necessário pra realização da cirurgia o autor, atentando-se às especificações descritas pelo médico do autor, sob pena de multa diáriano valor de R$1.000,00 (mil reais), limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais), quando então poderá ser revista; e constrição do valor necessário ao cumprimento da medida de urgência.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:05

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 16:17

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:17

Audiência Conciliação designada para 09/05/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/03/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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