18/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 01:37

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 08:09

Audiência Conciliação cancelada para 17/09/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/09/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 07:54

Conclusos ao Juiz
31/08/2025 05:01

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
28/07/2025 18:26

Juntada de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0806588-87.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE GONCALVES PORTO NETO RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS id 194620708 - Recebo a emenda.

Aguarde-se audiência.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento DESIGNADA para a data de 17/09/2025às 10:15 horas no 15° Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.

Informo que a audiência será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências do XV Juizado Especia
14/05/2025 18:12

Expedição de Carta precatória.
14/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:39

Audiência Conciliação designada para 17/09/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/05/2025 12:57

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 14:41

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/05/2025 14:41

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806588-87.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE GONCALVES PORTO NETO RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 17:58

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:58

Audiência Conciliação designada para 09/05/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/03/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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