02/07/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 16:10

Baixa Definitiva
02/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:10

Transitado em Julgado em 02/07/2025
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de VIVIANE BASTOS COUTO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA LA ILHA LTDA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 20:35

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 20:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 20:35

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 20:35

Recebidos os autos
12/05/2025 16:27

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
09/05/2025 13:37

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/05/2025 13:37

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2025 08:56

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806567-14.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE BASTOS COUTO RÉU: RESTAURANTE E PIZZARIA LA ILHA LTDA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 16:43

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:43

Audiência Conciliação designada para 09/05/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/03/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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