21/08/2025 11:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de CLAUDIA PIMENTEL FRANCA em 14/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:05

Transitado em Julgado em 18/07/2025
17/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/07/2025 20:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 20:59

Transitado em Julgado em 04/07/2025
15/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0803170-11.2025.8.19.0213 - Distribuído em18/03/2025 14:35:16 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: CLAUDIA PIMENTEL FRANCA RÉU: CLARO S.A.

Conheço dos Embargos de Declaração opostos, eis que tempestivos, porém, no mérito, deixo de acolhê-los.

Não há omissão, contradição ou obscuridade na Sentença impugnada, pretendendo o Embargante, na verdade, a revisão das provas e dos fundamentos.

O inconformismo da parte deverá vir por meios próprios.

Assim, REJEITO os Embargos.

Intimem-se para ciência.

MESQUITA, 1 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
01/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIA PIMENTEL FRANCA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de Claro S.A. em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 13:43

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 13:43

Recebidos os autos
25/04/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
25/04/2025 12:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
25/04/2025 12:48

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/04/2025 12:09

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:02

Juntada de Certidão
02/04/2025 19:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
01/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0803170-11.2025.8.19.0213 - Distribuído em18/03/2025 14:35:16 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: CLAUDIA PIMENTEL FRANCA RÉU: CLARO S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Intimada pelo Juízo a apresentar documentos que confiram verossimilhança à narrativa inicial, a parte autora demonstrou impossibilidade de cumprimento.

Portanto, haja vista as sucessivas atuações fraudulentas na Comarca de Mesquita e as denúncias de litigância predatória formalizadas pelas concessionárias de serviço público, combinadas com a impossibilidade de a parte autora produzir a prova documental necessária para que se evidencie a probabilidade do direito, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

Determino a realização de ACIJ PRESENCIAL neste processo para colheita do Depoimento Pessoal da parte Autora (Prova do Juízo).

Em caso de eventual contrato de locação verbal fica desde já arrolado o locador como Testemunha do Juízo, devendo a parte Autora juntar aos autos a qualificação da Testemunha e providenciar o seu comparecimento à ACIJ Presencial.

MESQUITA, 24 de março de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
24/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:20

Outras Decisões
24/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
22/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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