12/09/2025 12:03

Conclusão
12/09/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:20

Conclusão
09/09/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 11:22

Juntada de petição
03/09/2025 15:16

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
03/09/2025 15:16

Conclusão
03/09/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:54

Juntada de petição
26/08/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:52

Conclusão
26/08/2025 12:48

Audiência
26/08/2025 00:00

Intimação

1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, face à hipossuficiência comprovada.

Rejeito a inépcia, eis que a leitura da inicial permite a sua compreensão.

Rejeito a ilegitimidade passiva, face à teoria da asserção.

Rejeito carência de ação, eis que a mesma é adequada e útil e a questão não foi resolvida extrajudicialmente. 3.

Rejeito a prescrição, eis que a ação foi distribuída em 2015 e não em 2018. 4.

Inexistem preliminares ou prejudiciais nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 5.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a dinâmica dos fatos, o motivo pelo qual o negócio jurídico não restou concluído, se havia restrições quanto aos vendedores e o pagamento de arras. 6.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 7.

Assim sendo, defiro a produção da prova oral, esta consubstanciada na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes, no prazo de 05 dias, cabendo aos patronos a intimação das respectivas testemunhas, na forma do artigo 455 do NCPC, sendo o depoimento pessoal desnecessário ao deslinde da questão.

Designo AIJ para o dia 21/10/2025, às 13:30 h . 8.

Indefiro, contudo, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.
20/08/2025 15:13

Conclusão
20/08/2025 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 13:05

Juntada de petição
03/07/2025 15:36

Juntada de petição
18/06/2025 14:00

Conclusão
18/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

Esclareça o cartório, eis que se trata de ação de execução.
13/03/2025 19:19

Conclusão
13/03/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:17

Juntada de petição
17/12/2024 17:32

Juntada de petição
10/11/2024 11:14

Conclusão
10/11/2024 11:14

Concessão
10/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:25

Juntada de petição
23/07/2024 17:44

Juntada de petição
14/06/2024 15:52

Expedição de documento
29/05/2024 14:03

Expedição de documento
15/05/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 19:17

Juntada de documento
08/02/2024 14:58

Juntada de petição
22/01/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:48

Petição
22/01/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2023 10:27

Outras Decisões
07/10/2023 10:27

Conclusão
28/06/2023 12:17

Juntada de petição
13/06/2023 20:31

Juntada de petição
19/05/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:07

Conclusão
11/05/2023 16:07

Outras Decisões
11/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:05

Trânsito em julgado
08/03/2023 13:02

Juntada de petição
17/01/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 18:02

Conclusão
10/01/2023 18:02

Publicado Sentença em 24/01/2023
10/01/2023 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2022 12:52

Publicado Decisão em 04/11/2022
26/10/2022 12:52

Conclusão
26/10/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:12

Juntada de petição
04/08/2022 11:56

Juntada de petição
27/07/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 08:43

Conclusão
25/07/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 08:43

Publicado Despacho em 29/07/2022
25/07/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:22

Juntada de petição
23/03/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 14:41

Publicado Decisão em 29/03/2022
18/03/2022 14:41

Conclusão
18/03/2022 14:41

Decretada a revelia
18/03/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:46

Juntada de petição
12/11/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 16:24

Juntada de documento
21/07/2021 16:23

Documento
08/06/2021 14:59

Expedição de documento
07/06/2021 12:15

Expedição de documento
08/03/2021 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 15:55

Conclusão
03/03/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 06:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 06:49

Juntada de documento
12/09/2020 10:19

Juntada de petição
05/08/2020 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 20:31

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 20:31

Conclusão
03/08/2020 20:29

Juntada de documento
28/07/2020 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 18:52

Conclusão
24/07/2020 18:50

Juntada de documento
24/07/2020 11:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 11:25

Juntada de documento
17/06/2020 15:33

Juntada de petição
09/06/2020 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2020 20:06

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2020 20:06

Conclusão
10/05/2020 20:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 19:23

Juntada de petição
24/01/2020 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2020 11:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 10:49

Documento
12/11/2019 16:43

Juntada de petição
30/10/2019 10:27

Juntada de documento
24/10/2019 10:43

Juntada de petição
23/10/2019 11:37

Juntada de petição
27/09/2019 18:50

Expedição de documento
25/09/2019 17:21

Expedição de documento
25/09/2019 09:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2019 16:21

Audiência
09/09/2019 13:10

Conclusão
09/09/2019 13:10

Recebida a emenda à inicial
09/09/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 01:05

Juntada de petição
06/09/2019 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 16:07

Conclusão
02/09/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 18:28

Juntada de petição
16/05/2019 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2019 14:46

Recebida a emenda à inicial
26/03/2019 14:46

Conclusão
20/02/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 09:13

Juntada de petição
27/09/2018 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2018 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 18:45

Conclusão
20/08/2018 14:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 14:21

Juntada de documento
16/07/2018 10:57

Juntada de petição
10/07/2018 16:00

Juntada de petição
24/05/2018 11:38

Juntada de petição
23/05/2018 11:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 11:05

Juntada de petição
26/01/2018 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2018 13:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 13:29

Juntada de documento
23/11/2017 11:13

Juntada de petição
07/11/2017 11:45

Juntada de petição
09/10/2017 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2017 15:53

Conclusão
03/10/2017 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 18:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2017 03:26

Juntada de petição
09/06/2017 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2017 10:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2017 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2017 15:53

Conclusão
10/05/2017 15:53

Assistência judiciária gratuita
28/03/2017 16:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 16:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2017 11:53

Recebida a emenda à inicial
10/03/2017 11:53

Conclusão
06/03/2017 11:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2016 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 17:08

Conclusão
20/10/2016 18:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2016 12:37

Juntada de petição
30/08/2016 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2016 16:15

Conclusão
29/08/2016 16:15

Assistência judiciária gratuita
04/07/2016 14:15

Juntada de documento
22/06/2016 17:43

Redistribuição
10/06/2016 14:57

Remessa
10/06/2016 14:56

Expedição de documento
30/05/2016 13:29

Conclusão
30/05/2016 13:29

Conclusão
18/04/2016 15:10

Expedição de documento
31/08/2015 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2015 19:59

Declarada incompetência
28/08/2015 19:59

Conclusão
28/08/2015 19:45

Juntada de documento
28/08/2015 17:13

Juntada de petição
04/08/2015 17:50

Conclusão
04/08/2015 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2015 17:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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