14/08/2025 15:14

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 15:14

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 15:14

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 15:14

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 15:14

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 15:14

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
26/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0941168-46.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recebo os embargos de declaração interpostos, porquanto tempestivos, conforme certificado.

Contudo, deixo de acolhê-los, pois não se verifica, no caso concreto, nenhuma das hipóteses legais previstas no art.1.022 do Código de Processo Civil, havendo apenas inconformidade com a decisão proferida.

Ressalte-se que, a despeito dos argumentos apresentados pela parte autora, a prova pericial foi determinada de ofício, por ser considerada imprescindível ao esclarecimento da controvérsia.

Dê-se cumprimento, pelo Cartório, à decisão saneadora de ID178907409, procedendose à intimação do perito.

Desde já, caso não seja bemsucedida a intimação eletrônica, autorizo a intimação por email ([email protected]) e por telefone (2135875192 / *19.***.*24-52).

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
03/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:03

Outras Decisões
03/07/2025 05:49

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 20:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA SANTIAGO DE PINHO em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0941168-46.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Deixo para analisar preliminar de prescrição para quando for prolatada a sentença, eis que se confunde com o mérito.

Rejeito a preliminar de impugnação ao valor da causa, eis que está de acordo com o artigo 292 do CPC.

Rejeito a preliminar de falta de interesse, já que é evidente que a autora pode vir a juízo para requerer o que entende fazer jus.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e inexistem questões processuais pendentes a decidir.

Assim sendo, o feito por saneado e passo a organizá-lo.

Fixo como ponto controvertido verificar quanto à legalidade do TOI lavrado pela ré.

Defiro a inversão do ônus da prova, ficando a parte autora ciente de que a concessão deste benefício não a exime de produzir as provas que lhe são possíveis.

No intuito de evitar futuras nulidades, concedo o prazo de 05 dias aos réus para informar se possuem alguma prova a produzir diante da inversão do ônus probatório.

Determino de ofício a produção de prova pericial, para tanto nomeio o ALEXANDRE LIMA SANTIAGO DE PINHO, como expert do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e indicar honorários, os quais serão rateados.

Destaca-se que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita.

Quesito e assistentes em 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 17 de março de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
24/03/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 06:37

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
20/12/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 10:47

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 01:38

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
29/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:34

Outras Decisões
22/08/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 08:36

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/06/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 11:05

Juntada de petição
21/06/2024 11:04

Juntada de acórdão
11/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:13

Juntada de acórdão
05/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:46

Juntada de petição
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:38

Juntada de petição
01/02/2024 16:37

Juntada de petição
01/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ CARLOS DOS SANTOS - CPF: *03.***.*40-97 (AUTOR).
08/01/2024 01:53

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 01:53

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:59

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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