09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de MARCELLO DO AMARAL LINS em 08/08/2025 23:59.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0935269-33.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recebo os embargos de declaração interpostos, posto que tempestivos, conforme certificado, porém deixo de acolhê-los, pois, in casu, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil, ocorrendo apenas mera discordância com a decisão prolatada.

Destaca-se que, em que pese os argumentos aduzidos pela parte ré, a prova pericial foi determinada considerando a necessidade de apuração do período em que a parte autora ficou sem energia, bem como quanto a regularidade dos valores imputados à autora a título de real consumo em sua residência.

Deste modo, ao cartório para que dê cumprimento a decisão saneador de id. 178896892, mediante a intimação do perito.

Desde já, cabe esclarecer que, caso não seja obtido êxito na intimação eletrônica, fica autorizada a intimação por e-mail [email protected] e Tel: 21 99307-2068.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
03/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 05:49

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de MARCELLO DO AMARAL LINS em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 07:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 22:52

Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2025 22:42

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 22:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0935269-33.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Sem preliminares a decidir.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e inexistem questões processuais pendentes a decidir.

Assim sendo, o feito por saneado e passo a organizá-lo.

Fixo como ponto controvertido verificar quanto à regularidade da conduta da ré na suspensão do serviço a unidade de consumo da parte autora.

Defiro a inversão do ônus da prova, ficando a parte autora ciente que a concessão deste benefício não a exime de produzir as provas que lhe são possíveis.

No intuito de evitar futuras nulidades, concedo o prazo de 05 dias aos réus para informar se possuem alguma prova a produzir diante da inversão do ônus probatório.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora, para tanto nomeio o MARCELLO DO AMARAL LINS, como expert do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e indicar honorários, os quais serão pagos ao final, eis que a parte autora é benefiária da gratuidade de justiça.

Quesito e assistentes em 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 17 de março de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
24/03/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/12/2024 23:59.
12/11/2024 11:08

Juntada de Petição de contra-razões
11/11/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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