24/09/2025 12:46

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
17/09/2025 18:39

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
17/09/2025 00:53

Publicação - Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 16:28

Juntado(a) - Juntada de carta
16/09/2025 15:30

Juntado(a) - Juntada de carta
16/09/2025 15:23

Juntado(a) - Juntada de carta
15/09/2025 15:46

Juntado(a) - Juntada de carta
15/09/2025 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:41

Juntada de carta
10/09/2025 16:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/09/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/08/2025 19:23

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 19:45

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2025 16:59

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2025 11:45

Expedição de Mandado.
15/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:58

Juntada de carta
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ALVARO MEDINA LOUZADA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ALVARO MEDINA LOUZADA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0881115-65.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ADEMILSON ORNELAS EMERICK REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o Estado, requisitando-se o pagamento do valor atinente aos honorários advocatícios, no prazo de 2 (dois) meses, na forma do art. 63 do Ato Normativo nº 02/2019 da Presidência do TJRJ.

Instrua-se a diligência com cópia desta presente decisão, bem como de índice 207431669.

Deverá a serventia, quando da expedição desse requisitório (requisição de pequeno valor - RPV), se atentar para o que ficou definido pelo CNJ no Processo sob n.º 0004156- 65.2017.2.00.0000, julgado 20/02/2018.

Frise-se que o valor aludido acima está atualizado até 12/2021, conforme informado no índice 72.

Frise-se que deverá o réu proceder ao pagamento do valor requisitado com acréscimo dos juros de mora desde a data da realização dos cálculos até a data da requisição, tendo em vista a tese do Tema 291 do STJ, firmada após julgamento de Questão de Ordem no REsp nº 1.665.599/RS ("Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório"), e que o CNJ determinou a inclusão da data-base dos cálculos na RPV.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

MARCELLO ALVARENGA LEITE Juiz Titular
13/08/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 20:56

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:04

Juntada de carta
04/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:51

Juntada de carta
04/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 19:24

Outras Decisões
31/07/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/07/2025 16:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 16:52

Processo Desarquivado
03/07/2025 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 14:47

Baixa Definitiva
03/07/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:37

Recebidos os autos
03/07/2025 12:37

Juntada de Petição de termo de autuação
31/03/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
31/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:00

Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ALVARO MEDINA LOUZADA em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:45

Decorrido prazo de PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ALVARO MEDINA LOUZADA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 19:44

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 15:22

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM em 25/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:41

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 17:26

Expedição de Mandado.
12/09/2024 19:06

Outras Decisões
11/09/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2024 23:59.
25/08/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:15

Expedição de Mandado.
06/08/2024 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ALVARO MEDINA LOUZADA em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADEMILSON ORNELAS EMERICK - CPF: *80.***.*30-20 (AUTOR).
26/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:49

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/06/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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