24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0806844-12.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
03/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:04

Homologada a Transação
03/07/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 16:29

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2025 16:27

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0806844-12.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Considerando a Lei 8.881 de 14/04/25 que declarou o dia 07 de julho de 2025 feriado municipal em razão do encontro de cúpula dos BRICS, retiro o feito de pauta e, como forma de não prejudicar as partes, bem como privilegiando a celeridade do andamento dos processos, indago às partes, DE FORMA EXCEPCIONAL, se aceitam o julgamento antecipado da lide neste processo, sem a realização de AIJ, sendo certo que o silêncio indicará concordância tácita com o julgamento antecipado.

Intimem-se o(s) réu(s) para que apresente(m) a(s) contestação(ões), sem sigilo, no prazo peremptório de 10 dias, SOB PENA DE REVELIA.

Após a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para ter ciência do acrescido e se manifestar em réplica, no prazo peremptório de 5 dias.

Eventual aceitação da proposta de acordo deve ser informada nesta oportunidade.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 23:37

Conclusos para despacho
23/04/2025 23:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/07/2025 13:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/04/2025 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0806844-12.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 00:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 00:04

Conclusos para despacho
24/03/2025 00:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/07/2025 13:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/03/2025 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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