06/08/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 14:16

Baixa Definitiva
06/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:16

Transitado em Julgado em 06/08/2025
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ANA PAULA QUINTANILHA FERNANDES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de BHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY GROUP em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0823500-78.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA QUINTANILHA FERNANDES RÉU: BHG S.A.

BRAZIL HOSPITALITY GROUP Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
23/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 23:04

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 23:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 23:04

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 23:04

Recebidos os autos
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0823500-78.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA QUINTANILHA FERNANDES RÉU: BHG S.A.

BRAZIL HOSPITALITY GROUP Remetam-se os autos ao juiz leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2025 14:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/01/2025 15:09

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 22:34

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 11:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 14:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/09/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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