26/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
23/09/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 15:26

Juntada de Petição de diligência
23/09/2025 12:41

Expedição de Mandado.
23/09/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 11:35

Outras Decisões
23/09/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 19:19

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo:0805038-48.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVAN VILLA DE OLIVEIRA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Ante o teor da manifestação da parte autora e a inércia da parte ré quanto ao determinado em index204809122, intime-se novamente a parte ré, por OJA, com urgência, para que restabeleça o fornecimento regular do serviço, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 1.000,00, limitada ao patamar de R$ 30.000,00,sendo certo que o descumprimento culminará na aplicação de multa pessoal ao responsável (art. 77, (sec) 2º, do CPC), sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.

Intime-se por OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
22/08/2025 16:05

Expedição de Mandado.
22/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 12:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/07/2025 11:11

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805038-48.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVAN VILLA DE OLIVEIRA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 1.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2.

Sem prejuízo, intime-se a parte ré com urgência, por OJA, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer (regularizar o abastecimento), no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
30/06/2025 16:54

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:07

Outras Decisões
26/06/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:49

Transitado em Julgado em 25/06/2025
24/06/2025 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/06/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de IVAN VILLA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0805038-48.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVAN VILLA DE OLIVEIRA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Quanto aos prazos recursais, ficam as partes cientes dos seguintes Enunciados do TJRJ AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023 11.9.2.

PRAZO RECURSAL - TERMO INICIAL - FORMA DE CONTAGEM Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independentede haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

Ficam as partes cientes de que a execução do julgado independe de intimação para pagamento, devendo o depósito da condenação ser juntada aos após 15 dias do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 parágrafo 1 do CPC 2015 e Enunciado 13.9.1 AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
27/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 15:04

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 15:04

Recebidos os autos
04/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
04/04/2025 15:10

Audiência Conciliação realizada para 04/04/2025 14:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/04/2025 15:10

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 22:24

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 15:07

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 17:35

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
30/03/2025 16:35

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805038-48.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVAN VILLA DE OLIVEIRA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Neste processo, bem como nos de nº 0805066-16 e 0804263-33, patrocinados pela mesma mandatária e cujos autores residem na mesma rua, ou próximas, foi deferida a tutela para determinar o restabelecimento do serviço.

No entanto, alegam os autores que continuam sem água nos imóveis.

Assim, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO ao OJA, com urgência, com o objetivo de apurar se persiste a falta de água nos endereços apontados, o que poderá configurar eventual problema de abastecimento da região.

Após, venham conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO, 20 de março de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
26/03/2025 15:13

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:23

Outras Decisões
20/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 20:08

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:15

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 17:13

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 16:46

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:08

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 20:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 20:51

Conclusos para decisão
20/02/2025 20:51

Audiência Conciliação designada para 04/04/2025 14:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/02/2025 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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