11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de JHONATHA DA CRUZ ESTELLET em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 Processo: 0813268-53.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAYANA LAURA BARROS AZEVEDO RÉU: JHONATHA DA CRUZ ESTELLET SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9099/95.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais.

Fica revogada eventual tutela concedida.

Após, certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias.

Recolhidas AS CUSTAS PROCESSUAIS devidas, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

Em caso de não cumprimento da obrigação legal, oficie-se ao Fundo Especial do TJRJ para inscrição em dívida ativa.

P.

R.

I.

Maricá, data da assinatura digital.

Criscia Curty de Freitas Lopes Juíza de Direito
24/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/03/2025 12:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 10:33

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 16:17

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2025 16:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
20/03/2025 16:17

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 13:08

Juntada de petição
25/02/2025 10:33

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 16:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
15/01/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:37

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:37

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:55

Audiência Conciliação não-realizada para 29/10/2024 11:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
29/10/2024 16:55

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 11:59

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 11:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
05/08/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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