18/06/2025 13:53

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:53

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:52

Transitado em Julgado em 18/06/2025
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de TAYANE CRISTINA SANTOS OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0821398-83.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAYANE CRISTINA SANTOS OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 19:46

Conclusos para julgamento
21/03/2025 19:46

Expedição de Certidão.
08/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 11:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/01/2025 20:59

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 16:43

Juntada de Projeto de sentença
09/01/2025 16:43

Recebidos os autos
16/12/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
16/12/2024 15:16

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2024 15:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
16/12/2024 15:16

Juntada de Ata da Audiência
13/12/2024 12:22

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 16:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/08/2024 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 10:06

Audiência Conciliação designada para 16/12/2024 15:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/08/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0959847-60.2024.8.19.0001

Lucy Helen Rodrigues de Moraes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Maria Julia Vargas de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0939123-35.2024.8.19.0001

Alaor Gaspar Pinto Azevedo

Jose de Siqueira Martins

Advogado: Humberto Soares de Souza Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0818556-33.2024.8.19.0208

Joao Victor Queiroz Nilo da Silva

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Antonio Carlos Fardin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0806790-48.2024.8.19.0251

Jose Raimundo do Nascimento

Heitor Duarte

Advogado: Gil Carlos Felix Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0819941-16.2024.8.19.0208

Leila Piedade Tavares

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Leticia Saatkamp Flavoni Affonso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 20:05

Exibir Processo