18/06/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:47

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:45

Transitado em Julgado em 18/06/2025
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de LEILA PIEDADE TAVARES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0819941-16.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEILA PIEDADE TAVARES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 19:17

Conclusos para julgamento
21/03/2025 19:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:23

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 11:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/01/2025 20:56

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 15:47

Juntada de Projeto de sentença
09/01/2025 15:47

Recebidos os autos
07/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
02/12/2024 13:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2024 13:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/12/2024 13:48

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 01:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/07/2024 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 20:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/12/2024 13:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
30/07/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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