17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de MARCIO REDNEI DA SILVA ADAO em 14/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de JOAO VICTOR QUEIROZ NILO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0818556-33.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VICTOR QUEIROZ NILO DA SILVA RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 19:45

Conclusos para julgamento
21/03/2025 19:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 11:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/12/2024 18:13

Conclusos para julgamento
16/12/2024 18:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 18:13

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2024 18:13

Recebidos os autos
03/12/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
03/12/2024 10:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2024 10:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/12/2024 10:29

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 18:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2024 10:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
16/07/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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