01/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:01

em cooperação judiciária
01/08/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0828122-52.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONAS VIEIRA LEITE RÉU: BANCO PAN S.A Inicialmente, rejeito a impugnação ao valor atribuído à causa na medida em que está de acordo com a pretensão econômica aduzida na sua petição inicial, diante da cumulação de pedidos a título de danos morais e materiais, em conformidade com o art. 292, VI, do CPC.

No mais verifico que o processo está em ordem.

Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro, pois, SANEADO O FEITO.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Não obstante, saliento que tal inversão não dispensa a parte autora de fazer a prova mínima do fato constitutivo de seu alegado direito (Súmula nº 330 do TJRJ).

Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente em depoimento pessoal da representante legal da ré, visto que desnecessária ao julgamento do feito, na medida em que, através da inicial e da contestação, as partes já expuseram as suas versões dos fatos, sendo certo que se trata de demanda unicamente de Direito, que pode ser dirimida por provas documentais.

Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para que se manifeste o interesse em produzir provas, diante da inversão deferida, valendo o silêncio como negativa.

Por fim, intime-se a parte autora sobre o novo documento (id. 143427850) juntado pela parte ré, no prazo e nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.

Intimem-se.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 22 de março de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
24/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO BARBOSA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de LUCIANA GALVAO DIAS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 12:36

Expedição de Informações.
08/02/2024 15:47

Expedição de Ofício.
08/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:04

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 13:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:39

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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