17/07/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:20

Baixa Definitiva
17/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:20

Transitado em Julgado em 17/07/2025
06/05/2025 12:47

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de FATIMA CHRISTINA LOURENCO GOMES DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SIMIONI em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE CARVALHO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DA SILVA CANEJO em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:01

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 01:01

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0817012-44.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA BEATRIZ DE CARVALHO RÉU: FACILITIES SERVICOS, GESTAO & ENGENHARIA LTDA., FERNANDO CESAR DA SILVA CANEJO Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 19:59

Conclusos para julgamento
21/03/2025 19:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 06:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 12:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 18:11

Conclusos para julgamento
21/01/2025 18:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 18:11

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 18:11

Recebidos os autos
16/12/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
16/12/2024 12:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2024 11:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
16/12/2024 12:38

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 06:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 19:32

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 17:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/10/2024 19:38

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:20

Expedição de Mandado.
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/12/2024 11:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
16/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:59

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 21:50

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 21:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/10/2024 13:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
22/05/2024 21:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 13:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2024 13:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/05/2024 15:00

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 23:51

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2024 21:35

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:09

Expedição de Mandado.
01/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:48

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 09:47

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 01:11

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 21:25

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:06

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 15:52

Expedição de Mandado.
26/01/2024 11:59

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:25

Expedição de Mandado.
23/01/2024 01:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
09/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
06/01/2024 11:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2024 13:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:40

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:40

Audiência Conciliação realizada para 01/11/2023 14:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/11/2023 14:40

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2023 01:02

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
13/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:09

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2023 14:06

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2023 16:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/07/2023 16:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/07/2023 00:38

Publicado Intimação em 11/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 13:52

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 13:52

Audiência Conciliação designada para 01/11/2023 14:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/07/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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