22/05/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 17:31

Baixa Definitiva
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA SA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 02:43

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de RAMON PINHEIRO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0829512-11.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAMON PINHEIRO DA SILVA RÉU: CAIXA SEGURADORA SA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:26

Homologada a Transação
24/03/2025 12:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 10:54

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/03/2025 10:54

Juntada de Ata da Audiência
21/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 18:53

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 18:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
06/11/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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