18/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0809269-81.2024.8.19.0067 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

RÉU: ROSA LAJUT KABARITE, NOVA FUTURA MIDIA EXTERIOR LTDA, NEOCLECIO DOS SANTOS RESENDE SENTENÇA Trata-se de ação de Desapropriação, envolvendo as partes acima especificadas.

A parte autora requereu a desistência da presente ação.

Eis o breve relato.

Passo a decidir.

O art. 485, VIII, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Por sua vez, o § 4º do precitado dispositivo legal enuncia que “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”.

No caso destes autos, não há óbice para a homologação do pedido de desistência, na medida em que a parte requerida sequer foi citada.

Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, a teor do art. 90, “caput”, do CPC.

Sem honorários, haja vista que a parte requerida não apresentou contestação.

Considerando o valor depositado em juízo a título de oferta inicial, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, referente à guia do ID 159884933, conforme requerido no ID 169295751, verificando o cartório se o Advogado tem poderes para receber os valores.

Ciência à parte autora.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Queimados/RJ, datado e assinado eletronicamente.

JeisonAnders Tavares Juiz de Direito
24/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:14

Extinto o processo por desistência
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ROSA LAJUT KABARITE em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/02/2025 16:40

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:07

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 13:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/02/2025 17:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:21

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 18:31

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 15:45

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:16

Desentranhado o documento
11/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:50

Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 14:16

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/12/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:36

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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