11/02/2025 20:16

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 20:16

Baixa Definitiva
11/02/2025 20:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:23

Juntada de mandado
30/01/2025 11:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/01/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:42

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 18:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:06

Outras Decisões
21/01/2025 15:45

Conclusos para decisão
13/01/2025 18:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/01/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:53

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:27

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807003-74.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANCIO PEREIRA GUIMARAES NETO, ERICA CRISTINA MANSUR RÉU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 21.394,89, apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/11/2024 18:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/11/2024 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:27

Transitado em Julgado em 21/10/2024
10/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 17:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/09/2024 17:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/09/2024 23:39

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 23:39

Juntada de Projeto de sentença
18/09/2024 23:39

Recebidos os autos
18/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
18/09/2024 14:31

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2024 14:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/09/2024 14:31

Juntada de Ata da Audiência
18/09/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão
13/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 18:34

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 18:34

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 14:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
13/08/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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