24/07/2025 14:56

Conclusão
24/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:14

Juntada de petição
26/05/2025 21:26

Juntada de petição
20/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:36

Juntada de petição
09/05/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:12

Despacho
25/03/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, por meio da qual imputou ao denunciado o crime esculpido no artigo 129, §13º do Código Penal, com a incidência da lei 11.340/06./r/r/n/nResposta à acusação apresentada às fls. 110-111, na qual foi arguida preliminar de ausência de justa causa. /r/r/n/nEm que pese o argumento esposado pela defesa, não há que se falar em rejeição da denúncia, uma vez que verifico a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa./r/r/n/nPosto isso, não há que se falar em absolvição sumária (artigo 397 do CPP), razão pela qual designo AIJ para o dia 26/03/2025, às 14:00 horas.

Cientifiquem-se.

Intimem-se.

Requisitem-se os que devam comparecer.
17/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:59

Documento
31/01/2025 16:27

Juntada de petição
30/01/2025 04:53

Documento
16/01/2025 21:23

Juntada de petição
15/01/2025 17:35

Juntada de petição
15/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:41

Juntada de documento
14/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:59

Juntada de documento
07/10/2024 13:13

Audiência
05/10/2024 02:21

Documento
31/07/2024 14:07

Conclusão
31/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 19:33

Juntada de petição
10/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:56

Juntada de documento
15/04/2024 16:06

Denúncia
15/04/2024 16:06

Conclusão
15/04/2024 16:05

Retificação de Classe Processual
11/10/2023 10:40

Retificação de Classe Processual
11/10/2023 10:36

Juntada de petição
11/10/2023 10:35

Processo Desarquivado
27/09/2023 12:36

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 12:34

Processo Desarquivado
04/07/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:55

Juntada de petição
28/06/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:10

Juntada de documento
28/06/2023 10:09

Processo Desarquivado
26/04/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:16

Juntada de petição
25/04/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:41

Juntada de documento
20/04/2023 03:57

Documento
20/04/2023 03:57

Documento
18/04/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 13:43

Conclusão
18/04/2023 13:43

Medida protetiva
17/04/2023 16:55

Juntada de petição
17/04/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:41

Juntada de documento
17/04/2023 12:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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