15/07/2025 09:48

Remessa
15/07/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:18

Juntada de petição
21/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:27

Juntada de documento
14/04/2025 13:18

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

) Com efeito, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Este é o teor do artigo 1022 do CPC./r/r/n/nDa análise dos embargos ofertados (IE 362), fica nítido que a embargante pretende reforma da decisão.

Na realidade, a sentença embargada apreciou as circunstâncias do caso concreto, de modo que acolher o recurso ora oposto significaria atribuir amplitude que a lei não lhe confere./r/n /r/nImpende ressaltar que eventual efeito modificativo dos embargos de declaração pressupõe necessariamente a ocorrência no julgamento de algum dos defeitos típicos enumerados na lei.

Do contrário, seria convertê-los em embargos infringentes, ao arrepio da lei instrumental. /r/r/n/nLogo, é evidente que tal pretensão foge completamente ao escopo e à finalidade dos declaratórios, cujo cabimento está adstrito às hipóteses do art.1022 do CPC. /r/nDo exposto, recebo os embargos, eis que presentes seus requisitos de admissibilidade, contudo NEGO-LHES PROVIMENTO, tendo em vista que o decisum não apresenta obscuridade, contradição ou omissão. /r/r/n/nIntimem-se.
20/03/2025 18:06

Conclusão
20/03/2025 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:18

Juntada de petição
12/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:34

Juntada de petição
10/09/2024 18:25

Juntada de petição
05/09/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:03

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 18:03

Conclusão
09/08/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:43

Juntada de petição
08/06/2024 18:58

Juntada de petição
05/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:23

Juntada de petição
20/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 04:43

Documento
01/11/2023 15:39

Juntada de petição
10/10/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 06:26

Conclusão
09/10/2023 06:26

Outras Decisões
06/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:17

Expedição de documento
11/08/2023 12:42

Expedição de documento
07/08/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 18:52

Conclusão
07/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:10

Juntada de petição
14/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 18:50

Conclusão
07/06/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:11

Conclusão
17/03/2023 13:26

Remessa
16/03/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:32

Conclusão
16/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:08

Juntada de petição
29/11/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 08:57

Conclusão
28/07/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:33

Trânsito em julgado
20/06/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 09:03

Extinto o processo por desistência
14/06/2022 09:03

Conclusão
13/06/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 09:17

Juntada de petição
04/05/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 08:33

Conclusão
02/05/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 07:29

Juntada de petição
01/02/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 20:37

Conclusão
28/01/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 20:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 18:39

Juntada de petição
20/09/2021 16:15

Juntada de petição
15/09/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 21:29

Conclusão
08/09/2021 11:11

Juntada de petição
30/08/2021 16:00

Juntada de petição
20/08/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 14:19

Retificação de Classe Processual
19/08/2021 00:20

Conclusão
19/08/2021 00:20

Recebida a emenda à inicial
18/08/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:44

Juntada de petição
17/08/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 17:11

Conclusão
17/08/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 10:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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