10/09/2025 08:18

Baixa Definitiva
16/06/2025 15:22

Remessa
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0929000-12.2023.8.19.0001 Assunto: Acessão / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0929000-12.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00211569 APELANTE: JEAN COACH PROFESSION PERFORMANCE LTDA ADVOGADO: JOÃO ALENCAR DA SILVA OAB/RJ-154216 APELADO: TAO VILA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL MATHEUS OAB/RJ-140403 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Ementa: CIVIL.

AÇÃO ANULATORIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL.Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de alienação fiduciária.

Lei 9.517/97.

Inadimplência do promitente comprador.

Intimação dos devedores pelo cartório do Registro de Títulos e Documentos e certidão do oficial de que os devedores se encontravam em local incerto e não sabido, promovendo-se a citação por edital.

Art. 26, § 4º, da Lei de Regência.Notificação válida dos devedores.Observância dos procedimentos legais para a realização da hasta pública.Sentença de improcedência, incensurável.

Desprovimento do recurso.Honorários recursais de 2%.

Unânime.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES.

EDUARDO ABREU BIONDI.

Impedido o(a) Exmo(a).

Sr(a).

DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR.
21/05/2025 17:02

Documento
21/05/2025 14:48

Conclusão
21/05/2025 10:00

Não-Provimento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/05/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.

A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.

Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).

Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).

Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des.

Maria Inês Gaspar: [email protected] Des.

Marília de Castro Neves: [email protected] Des.

Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des.

Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des.

Ricardo Alberto Pereira: [email protected] - 116.

APELAÇÃO 0929000-12.2023.8.19.0001 Assunto: Acessão / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0929000-12.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00211569 APELANTE: JEAN COACH PROFESSION PERFORMANCE LTDA ADVOGADO: JOÃO ALENCAR DA SILVA OAB/RJ-154216 APELADO: TAO VILA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL MATHEUS OAB/RJ-140403 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
28/04/2025 13:38

Inclusão em pauta
25/04/2025 18:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 45ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0929000-12.2023.8.19.0001 Assunto: Acessão / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0929000-12.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00211569 APELANTE: JEAN COACH PROFESSION PERFORMANCE LTDA ADVOGADO: JOÃO ALENCAR DA SILVA OAB/RJ-154216 APELADO: TAO VILA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL MATHEUS OAB/RJ-140403 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
21/03/2025 11:05

Conclusão
21/03/2025 11:00

Distribuição
20/03/2025 19:11

Remessa
20/03/2025 18:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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