05/09/2025 12:46

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:45

Documento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800925-25.2023.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0800925-25.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00209235 APELANTE: ALESSANDRA DA ROCHA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES OAB/RJ-168528 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE Ementa: Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação por Danos Morais.

Negativação respaldada em contrato de prestação de serviço de energia elétrica não reconhecido pela autora.

Sentença de procedência da pretensão autoral.

Apelo de ambas as partes.Responsabilidade objetiva.

Concessionária que não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade da contratação.

Falha na prestação do serviço caracterizada.

Dano moral não configurado.

Existência de apontamento anterior em nome da demandante, sem prova da respectiva impugnação judicial.

Incidência da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça.

Parcial provimento do Apelo da ré e desprovimento da Apelação autoral.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao primeiro recurso e deu-se parcial provimento ao segundo recurso, nos termos do voto do Relator.
06/08/2025 18:22

Documento
05/08/2025 18:15

Conclusão
05/08/2025 13:31

Provimento em Parte
04/08/2025 19:52

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 05/08/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 026.

APELAÇÃO 0800925-25.2023.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0800925-25.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00209235 APELANTE: ALESSANDRA DA ROCHA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES OAB/RJ-168528 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE
10/07/2025 17:41

Inclusão em pauta
02/07/2025 14:25

Retirada de pauta
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 181.

APELAÇÃO 0800925-25.2023.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0800925-25.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00209235 APELANTE: ALESSANDRA DA ROCHA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES OAB/RJ-168528 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE
12/06/2025 12:23

Inclusão em pauta
04/06/2025 19:46

Remessa
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 45ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800925-25.2023.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0800925-25.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00209235 APELANTE: ALESSANDRA DA ROCHA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES OAB/RJ-168528 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE
21/03/2025 11:08

Conclusão
21/03/2025 11:00

Distribuição
20/03/2025 13:57

Remessa
20/03/2025 13:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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