23/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
20/09/2025 01:55

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 19/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 20:36

Outras Decisões
09/09/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 17:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo:0804082-58.2024.8.19.0046 Classe:[Abatimento proporcional do preço] Autor:AUTOR: JOAO DEHON ELMOR MONNERAT Réu: RÉU: VIVO S.A.

Intime-se a parte ré para o pagamento, nos termos do art. 523 do CPC.

Rio Bonito, 14 de agosto de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular
14/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 08:55

Recebidos os autos
05/08/2025 08:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo:0804082-58.2024.8.19.0046 Classe:[Abatimento proporcional do preço] Autor:AUTOR: JOAO DEHON ELMOR MONNERAT Réu: RÉU: VIVO S.A.

Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.

Ao recorrido para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Após, com a manifestação do recorrido, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

Rio Bonito, 14 de maio de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular
14/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:01

Outras Decisões
14/05/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:11

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/04/2025 21:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 21:26

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 SENTENÇA Processo: 0804082-58.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO DEHON ELMOR MONNERAT RÉU: VIVO S.A.

Recebo os embargos de declaração e os acolho para fazer constar a sentença dos embargos à execução.

Trata-se de embargos à execução propostos por VIVO S.A. em face de JOÃO DEHON ELMOR MONNERAT, em que alega execução indevida.

Alega, ainda, não ter havido intimação da sentença em nome do novo patrono do réu, como expressamente solicitado, razão pela qual não há que se falar em descumprimento de qualquer obrigação.

Ressalta, por fim, ausência de planilha de débito.

Consta manifestação do embargado, afirmando que o débito dependeria unicamente de simples atualização fiscal e incidência de juros legais.

Compulsando os autos verifico que, de fato, houve erro sistêmico quando da publicação da sentença, com registro de ciência pelo próprio magistrado e não pelos advogados das partes.

Verifico, ainda, que as partes foram devidamente intimadas da sentença em 24/03/2025, sendo certo constar junto ao sistema PJE registro de ciência em 25/03/2025, em nome do novo advogado da empresa ré.

Consigno não ter havido juntada da planilha de débito.

Diante de todo o exposto, e considerando a ciência da sentença de mérito, como mencionado acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS E DEVOLVO O PRAZO RECURSAL, que deverá ter início a partir da data da publicação da sentença dos presentes embargos.

Levante-se o valor dado em garantia do Juízo em favor do réu.

P.I.

RIO BONITO, 11 de abril de 2025.

MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA Juiz Titular
14/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 15:04

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:33

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de JOAO DEHON ELMOR MONNERAT em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0804082-58.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO DEHON ELMOR MONNERAT RÉU: VIVO S.A.

Ao cartório para as providências cabíveis a fim de regularização da publicação da sentença.

RIO BONITO, 24 de março de 2025.

MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA Juiz Titular
24/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:53

Desentranhado o documento
20/03/2025 11:53

Cancelada a movimentação processual
19/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:31

Outras Decisões
17/02/2025 19:46

Conclusos para decisão
17/02/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:26

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:23

Transitado em Julgado em 21/01/2025
15/01/2025 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de JOAO DEHON ELMOR MONNERAT em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/12/2024 15:21

Conclusos para julgamento
03/12/2024 15:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 15:21

Juntada de Projeto de sentença
03/12/2024 15:21

Recebidos os autos
28/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
15/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 21/09/2024 12:01.
20/09/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 17:58

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 10:36

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:15

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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