11/07/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
11/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de DANIEL ENRICO CAMPOS CONSTANTINO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SEVERO GONCALVES em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:16

Juntada de petição
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SEVERO GONCALVES em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:55

Expedição de Ofício.
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 14:04

Conclusos para julgamento
07/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 09:47

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SEVERO GONCALVES em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:35

Outras Decisões
28/03/2025 17:39

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0885286-65.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEREZ FERNANDES MARTINS ESPÓLIO: POLETE ANDONE STILIAN JASMIN REPRESENTANTE LEGAL: PAULO EDDE FILHO Ação de cobrança de honorários médicos na qual relata o autor que “é médico assistente que prestou serviços médicos à Ré, durante o período em que esteve internada no CTI da Policlínica de Botafogo.

No período de internação, o Autor realizou 44 visitas hospitalares, totalizando um valor de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) – recibo anexo (doc. 02) A Ré era paciente do Autor há anos, motivo pelo qual não foi formalizado contrato escrito referente aos honorários médicos”.

Narra que “Diante do falecimento da Ré, o Autor busca receber a justa remuneração pelos serviços prestados junto ao espólio da falecida, na pessoa de seu inventariante”.

Requer “b) A condenação do espólio ao pagamento dos honorários médicos devidos, no valor de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data da prestação dos serviços até o efetivo pagamento”.

Contestação no index 145810321.

No index 169622601 determinou-se O réu não nega que houve a prestação dos serviços médicos que são objeto da presente ação de cobrança , referentes a 44 visitas hospitalares .

Assim, esclareça em 5 dias se deseja produção de prova pericial médica para apuração de eventual excesso de cobrança.

Esclareça, ainda, qual valor reputa " proporcional" e em consonância "com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos " inclusive, para fins de eventual acordo.

Caso as partes firmem acordo extrajudicial, ficam desde já autorizados seus advogados a informarem ao Cartório (e-mail: [email protected]) o protocolo da respectiva petição eletrônica conjunta para abertura de conclusão com prioridade.

No index 174323924 as partes noticiaram a realização de acordo “no valor final de R$46.336,77”, nos seguinte termos: 1.

O presente acordo judicial tem por objeto a quitação do débito relativo a honorários médicos devidos pelo ESPÓLIO DE POLETE ANDONE STILIAN JASMIN em face de GEREZ FERNANDES MARTINS que estão sendo debatidos no âmbito do processo judicial nº 0885286-65.2024.8.19.0001, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. 2.

O valor total atualizado do aludido débito, conforme cálculos apresentados, corresponde a R$ 51.310,09 (cinquenta e um mil, trezentos e dez reais e nove centavos).

Entretanto, visando viabilizar a composição amigável entre as partes, o Autor concederá um desconto de 10% (dez por cento) sobre o montante supracitado, resultando no valor final de R$46.336,77 (quarenta e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos). 3.

O pagamento do montante acima referido será efetivado através de ofício judicial, a ser expedido pelo d.

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, autorizando o Autor ou quem o represente a efetuar o saque, ou transferência por TED, PIX ou qualquer outro meio competente para sua Conta-Corrente nº 09574-4, Agência 2981, Banco Itaú Unibanco S.A. (341), em nome de GEREZ FERNANDES MARTINS (CPF/MF nº *22.***.*62-68), do valor de R$46.336,77 (quarenta e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), diretamente da Conta-Corrente nº 12383-0, Agência 8389, Banco Itaú Unibanco S.A. (341), localizada na Av.

Nossa Senhora de Copacabana nº 44, bairro do Leme, nesta cidade, com CEP nº 22.010-122, de titularidade da falecida Sra.

POLETE ANDONE STILIAN JASMIN, qual seja, atualmente do Espólio. 4.

A quitação do débito acordado será reconhecida apenas após a compensação integral do mesmo perante o Autor mediante recibo ou apresentação do comprovante de saque/transferência a ser juntado aos autos do presente processo, sob pena de quitação tácita a ser considerada após 30 (trinta) dias da expedição do acima requisitado ofício – referido no “item 3”. 5.

As custas judiciais e taxa judiciária referentes ao presente processo já foram integralmente recolhidas pelo Autor, conforme certidões cartorárias de ID’s 133116779 e 136538730 – já estando o seu ressarcimento, devidamente atualizado, posto que acrescido da correção monetária aplicável, incluído no valor acordado no “item 2”. 6.

Por sua vez, as custas judiciais referentes à expedição do ofício autorizatório referido no “item 3” do presente acordo já foram devidamente recolhidas pelo Réu através da guia eletrônica cujo número encontra-se em epígrafe, no valor de R$39,53 (trinta e nove reais e cinquenta e três centavos). 7.

Cada parte acordante arcará com os honorários de seus respectivos advogados. 8.

Em caso de descumprimento do presente acordo por quaisquer das partes, fica desde já estipulada a incidência de multa moratória na alíquota de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado, acrescida de correção monetária e da incidência de juros moratórios de 1% a.m. (hum por cento ao mês), até o efetivo pagamento. 9.

Contra a apresentação do documento imediatamente citado no “item 4”, qual seja, recibo de quitação ou comprovante de saque/transferência, pede-se a imediata baixa na distribuição e arquivamento do feito. 10.

Cumprido integralmente o presente acordo, as partes declaram que nada mais têm a reclamar uma da outra a qualquer título, seja ele patrimonial ou extrapatrimonial, dando-se plena, rasa e completa quitação relativamente ao objeto do presente acordo.

No index 177825495 determinou-se: 1.

Primeiramente, venha o termo de inventariança do réu ESPÓLIO de POLETE ANDONE STILIAN JASMIN, no prazo de cinco dias, para apreciação do acordo juntado em id 174323924. 2.

Cientes que ante à juntada de acordo em id 174323924, caso não atendida a determinação do item 1 da presente, o processo será extinto por perda de objeto, sem apreciação de mérito.

No index 178046544 o réu anexou “Termo de Inventariança, bem como a respectiva Certidão de Inventariança (Documentos nº1 e 2, juntados), que nomeia como e certifica de que o Sr.

PAULO EDDE FILHO é o competente inventariante do ESPÓLIO DE POLETE ANDONE STILIAN JASMIN” Requereu ”Atendida aqui a determinação judicial, pede-se o prosseguimento do feito com a inerente homologação judicial, expedição de ofício para pagamento e posterior baixa dos autos”. É o relatório.

DECIDO. 1.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com arrimo no art. 487,III, b do CPC/2015. 2.Custas e honorários advocatícios conforme acordado. 3.Venha o depósito do valor acordado em 5 dias .

Em seguida, expeça-se mandado de levantamento conforme requerido no item 3 do acordo (index 174323924) 4.Desnecessário aguardar o trânsito em julgado, ante a a ausência de interesse recursal. 5.

Expedido o mandado e certificado quanto a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que o presente processo será remetido à Central de Arquivamento. lr RIO DE JANEIRO, 20 de março de 2025.

MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular
24/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:16

Homologada a Transação
19/03/2025 15:09

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
20/02/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de DANIEL ENRICO CAMPOS CONSTANTINO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SEVERO GONCALVES em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:48

Outras Decisões
23/01/2025 15:37

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
02/11/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de PAULO EDDE FILHO em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 10:27

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 11:23

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/08/2024 10:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEREZ FERNANDES MARTINS - CPF: *22.***.*62-68 (AUTOR).
08/07/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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