06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ANA TEREZA BASILIO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0961109-79.2023.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: WALNEA BUENO DE OLIVEIRA REQUERIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Trata-se de requerimento de habilitação/impugnação de crédito proposto por WALNEA BUENO DE OLIVEIRA em face de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida empresa, representado por título executivo judicial.

Recuperanda, index: 116840834, concordou com o valor pleiteado pela parte habilitante.

Administração Judicial, index:134743388, não concordou com o valor requerido pelo habilitante e pelas Recuperandas.

Com isso, apresentou cálculo do valor que entende como devido.

Ministério Público, index:163313587, endossou a manifestação da Administração Judicial É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Do que consta dos autos, é possível concluirmos que de um lado há uma parte credora querendo a satisfação de seu crédito, enquanto do outro lado figura um devedor reconhecendo em parte a dívida que se busca habilitar/impugnar, o que se confirma ser o crédito ao menos em parte líquido, certo e exigível.

O crédito tem origem em título executivo judicial e é possível verificar de plano, diante das manifestações que já constam nos autos, que a pequena divergência entre o valor do crédito apontado pela credora, e a quantia reconhecida pela devedora, é fruto de controvérsia ligada à observância dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros a partir do pedido de processamento da recuperação judicial.

No tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data do pedido de recuperação judicial, a partir de então, a incidência de juros e correção deverá obedecer ao que estiver previsto no plano de recuperação aprovado pelos credores e homologado pelo Juízo.

Neste sentido, observa-se que o cálculo realizado pela Administração Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido determinando a inclusão do nome da parte credora/habilitante no valor e classe declinado pela Administração Judicial em sua manifestação de index: 134743388.

Esclareço que a importância será adimplida NA FORMA E TERMO CONTIDO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO.

Tratando-se de mero incidente processual, deixo de condenar em despesas processuais e honorários sucumbenciais.

Ao Administrador Judicial para promover as devidas inclusões.

Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Substituto
24/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:43

Pedido conhecido em parte e procedente
19/03/2025 09:13

Conclusos para julgamento
18/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:11

Decorrido prazo de ANA TEREZA BASILIO em 23/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WALNEA BUENO DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*59-61 (REQUERENTE).
09/04/2024 18:28

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WALNEA BUENO DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*59-61 (REQUERENTE).
12/01/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 13:27

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807195-71.2024.8.19.0029

Francilene Carvalho Sousa

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Charles Vieira de Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0804195-93.2024.8.19.0213

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Michael dos Santos Duim

Advogado: Gabriela Anaide Domingos Roza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2024 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0804734-19.2025.8.19.0021

Marcelo Calmon de Araujo

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Bruno Silva de Alcantara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0804830-34.2025.8.19.0021

Maria de Fatima Batista

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Manoel dos Santos Bita

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0806867-34.2025.8.19.0021

Marcia Regina dos Santos Reis

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 12:29

Exibir Processo