05/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de DIEGO NOVAES MEJDALANI em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:29

Transitado em Julgado em 25/06/2025
24/06/2025 01:40

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de DIEGO NOVAES MEJDALANI em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES BRASIL em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802080-11.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO NOVAES MEJDALANI RÉU: LATAM AIRLINES BRASIL Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 15 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
15/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:28

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 10:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/05/2025 10:00

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 10:00

Recebidos os autos
07/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
03/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
26/03/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES BRASIL em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

De ordem: Ao autor em réplica.
24/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:43

Juntada de Certidão
21/03/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:09

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804830-34.2025.8.19.0021

Maria de Fatima Batista

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Manoel dos Santos Bita

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0806867-34.2025.8.19.0021

Marcia Regina dos Santos Reis

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0961109-79.2023.8.19.0001

Walnea Bueno de Oliveira

Americanas S.A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Carlos Eduardo Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0800266-67.2025.8.19.0035

Eleonora Maria Dias Campos

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Victoria Carrara de Castro Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0801843-21.2025.8.19.0087

Margareth da Costa Santos

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Jaqueline Duarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 15:39

Exibir Processo