15/07/2025 23:13

Baixa Definitiva
15/07/2025 20:37

Documento
18/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0969117-11.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL IV JUI ESP CIV Ação: 0969117-11.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00048882 RECTE: LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA - (10.***.***/0001-91) RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: TERTULIANO SOARES E SILVA OAB/RJ-236427 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º do NCPC), valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
12/06/2025 13:30

Não-Provimento
09/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 13:40

Recebimento
05/06/2025 00:06

Publicação
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 11:40

Conclusão
02/06/2025 11:21

Conclusão
02/06/2025 11:00

Retirada de pauta
30/05/2025 15:30

Inclusão em pauta
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 131.

RECURSO INOMINADO 0969117-11.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL IV JUI ESP CIV Ação: 0969117-11.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00048882 RECTE: LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA - (10.***.***/0001-91) RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: TERTULIANO SOARES E SILVA OAB/RJ-236427 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 17:23

Recebimento
24/04/2025 13:39

Inclusão em pauta
24/04/2025 11:43

Conclusão
24/04/2025 11:40

Distribuição
24/04/2025 11:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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