08/04/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:54

Juntada de documento
07/04/2025 12:52

Trânsito em julgado
27/03/2025 13:46

Juntada de petição
27/03/2025 13:46

Juntada de petição
27/03/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 00:00

Intimação

O Ministério Público requereu o arquivamento do feito, por entender que houve renúncia ao direito de representação./r/r/n/nDestarte, assiste razão ao Ministério Público ao pugnar pelo arquivamento do procedimento, eis que houve renúncia da vítima ao direito de queixa/representação./r/r/n/nIsto posto, e tendo em vista o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos indiciados FABIO ALBERTO VIEIRA e CARLOS EDUARDO SIMÕES DE ABREU, com fundamento no artigo 107, inciso V, do Código Penal./r/n /r/nSem custas./r/r/n/nCiência ao Ministério Público./r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nP.R.I.
25/03/2025 10:20

Conclusão
25/03/2025 10:20

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
25/03/2025 09:45

Juntada de petição
25/03/2025 09:45

Juntada de petição
24/03/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:13

Juntada de documento
11/02/2025 17:35

Juntada de petição
06/12/2024 17:27

Juntada de petição
06/12/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:01

Audiência
05/12/2024 14:01

Juntada de documento
25/11/2024 19:18

Juntada de petição
25/11/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:14

Declarada decadência ou prescrição
22/11/2024 10:14

Conclusão
22/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:22

Juntada de petição
13/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:56

Conclusão
13/11/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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