10/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0805764-19.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) IDOSO: MARLUCE DOS SANTOS EZEQUIEL RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cuida-se de demanda de rito comum em que a demandante, intimada em id 189878814, deixou de promover o recolhimento das custas relativas ao feito.

O adequado recolhimento das custas consubstancia verdadeiro pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, atraindo a incidência da norma contida no artigo 290 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do diploma legal mencionado.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais relativas à distribuição e baixa deste processo.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, fica a parte autora intimada de que, nada sendo requerido, os autos serão remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento do 13º NUR, nos termos do artigo 206 da CNCGJ.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
30/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2025 19:39

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 19:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de MARLUCE DOS SANTOS EZEQUIEL em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:09

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0805764-19.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) IDOSO: MARLUCE DOS SANTOS EZEQUIEL RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista a certidão retro, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Por conseguinte, ao autor para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação, na forma do art.290 CPC.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
05/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARLUCE DOS SANTOS EZEQUIEL - CPF: *62.***.*22-04 (IDOSO).
05/05/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de MARLUCE DOS SANTOS EZEQUIEL em 28/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805764-19.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) IDOSO: MARLUCE DOS SANTOS EZEQUIEL RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência.

Assim, para análise do pedido de JG, ao autor para juntar aos autos: a) seus contracheques dos últimos três meses.

Sendo autônomo, apresente seus extratos bancários dos últimos três meses, ou quaisquer outros elementos hábeis à aferição de seus ganhos mensais e condição patrimonial. b) a sua última declaração de Imposto de Renda na íntegra, incluindo sua declaração patrimonial.

Em caso de isenção do Imposto de Renda, traga a respectiva declaração de isento. 2.

Defiro o prazo de 15 dias para a apresentação de procuração atualizada.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
23/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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