04/09/2025 11:22

Baixa Definitiva
03/09/2025 22:03

Documento
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0815683-45.2024.8.19.0213 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0815683-45.2024.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00068615 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS OAB/RJ-002723 RECORRIDO: LAURINDO BELARMINO PEREIRA ADVOGADO: MÔNICA ARAUJO DOS SANTOS DANTAS OAB/RJ-156667 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em receber e, no mérito, acolher os embargos para declarar o acórdão, apenas para determinar a compensação da quantia recebida pela parte autora, uma vez que configuraria enriquecimento sem causa, já que o contrato foi cancelado.

No mais, permanece inalterado, o acórdão tal qual lançado.
04/08/2025 11:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
28/07/2025 13:56

Inclusão em pauta
25/07/2025 15:24

Conclusão
25/07/2025 15:23

Documento
21/07/2025 11:00

Retirada de pauta
17/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 14:07

Mero expediente
08/07/2025 11:22

Inclusão em pauta
03/07/2025 17:55

Conclusão
03/07/2025 17:54

Documento
23/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 11:00

Não-Provimento
09/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 17:35

Inclusão em pauta
02/06/2025 13:12

Conclusão
02/06/2025 13:09

Distribuição
02/06/2025 13:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0830112-32.2024.8.19.0208

Daniele Costa Abrahao

Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.

Advogado: Ricardo Luiz Sichel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0805899-31.2025.8.19.0206

Condominio Viva Vida Santa Cruz

Vanessa Elizario de Queiroz

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0812642-62.2024.8.19.0054

Priscila Marins Lima

Varejo Comercial de Maveis Eireli

Advogado: Andre Vinicius Alves Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0806011-97.2025.8.19.0206

Ana Carla Pires

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alessandro Ribeiro Ferreira Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0815683-45.2024.8.19.0213

Laurindo Belarmino Pereira

Banco Bmg S/A

Advogado: Monica Araujo dos Santos Dantas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 16:31

Exibir Processo