05/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 17:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/06/2025 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805913-15.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA DE LIMA RÉU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL A parte AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL deixou de ser citada, conforme index 188425165 (motivo desconhecido).

Diga ao autor(a) quanto à citação negativa. 28 de abril de 2025 DANIELA OLIVEIRA DE MORAES
29/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ANA MARIA DE LIMA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/03/2025 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0805913-15.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA DE LIMA RÉU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL 1) Tendo em vista a documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. 2) Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art.300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial.

Decido.

Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo.

Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória.

Nada impede, contudo, que após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas.

Ademais, é possível ao beneficiário que não reconheça o desconto da mensalidade associativa em seu benefício requerer o serviço "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135, segundo consta no sítio eletrônico da Autarquia Federal em “https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/desconto-de-mensalidade-associativa-inss-altera-regras” 3) Tendo em vista a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite(m)-se o(s) réu(s), para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA DE LIMA - CPF: *67.***.*73-00 (AUTOR).
26/03/2025 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 16:23

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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