29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 27/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 23:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de MIRIAN AMARIO DE CASTRO PINTO em 29/01/2025 23:59.
14/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0834715-94.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANA DA SILVA GOMES PINHEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 5.ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE ( 1278 ) RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Em cumprimento ao disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, PASSO AO SANEAMENTO DO PROCESSO.

Trata-se de ação pelo procedimento comum em que a parte autora requer indenização por danos morais e que o réu autorize a realização dos procedimentos cirúrgicos que necessita, sob o fundamento de o réu ter negado autorização para cirurgia corretiva, após ter passado por cirurgia bariátrica.

Em contestação, o réu impugna o valor da causa.

No mérito, requer a improcedência do pedido ao argumento de inexistir falha de sua parte, sendo certo que os procedimentos foram negados por decisão de junta médica.

O réu impugnou o valor da causa, o que merece acolhida, já que o valor da causa deve ser equivalente ao proveito econômico pretendido.

Considerando a pretensão indenizatória formulada pela autora, à causa deve ser arbitrado o valor de R$ 20.000,00.

RETIFICO, pois, o valor da causa para fazer constar o valor de R$ 20.000,00.

Não havendo outras questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, DECLARO SANEADO O FEITO.

Cabe ao réu a prova da legalidade de sua conduta, pautada na conclusão da sua junta médica, já que a junta médica não acompanha a autora, ao contrário do médico que a assiste.

Assim, em atenção ao que dispõe o artigo 357, inciso III do Código de Processo Civil, sendo verossímil a alegação inicial e tecnicamente hipossuficiente a parte autora, porque consumidora, INVERTO o ônus da prova em seu favor, o que faço com fundamento no artigo 373, § 1º do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, inciso VIII do CODECON, corolários do princípio constitucional da isonomia e do amplo acesso à Justiça.

Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu e NOMEIO PERITA a Dra.

Mirian Castro Pinto, que deverá ser intimada no endereço eletrônico cadastrado no SEJUD deste E.

TJERJ para dizer, no prazo de 15 dias, se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão pagos pelo réu.

Desde logo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem assistentes e apresentem quesitos, na forma do artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

COM A MANIFESTAÇÃO DA PERITA NOMEADA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
11/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 06:39

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 11/04/2024 23:59.
27/03/2024 15:06

Juntada de petição
14/03/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA GOMES PINHEIRO em 24/11/2023 23:59.
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 13:54

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 11:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 15:45

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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