08/09/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 16:00

Baixa Definitiva
08/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:59

Transitado em Julgado em 08/09/2025
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de QUERO QUITAR LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 13:50

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 03:27

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 19:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:07

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 15:07

Recebidos os autos
23/07/2025 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
23/07/2025 10:20

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/07/2025 10:20

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 09:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2025 16:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/05/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:29

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802367-31.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RÉU: QUERO QUITAR LTDA - ME Considerando a audiência designada, cite-se e intime-se o réu no endereço informado na petição de index 194212666, com URGÊNCIA.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/05/2025 19:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:56

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:00

Intimação

Audiência designada e fornecimento de endereço do réu.
21/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 11:24

Audiência Conciliação designada para 23/07/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de QUERO QUITAR LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:06

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2025 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/05/2025 17:06

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2025 00:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 00:17

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802367-31.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RÉU: QUERO QUITAR LTDA - ME Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 26 de março de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 07:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 07:17

Conclusos para decisão
26/03/2025 07:17

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/03/2025 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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