TJRJ - 0808757-82.2023.8.19.0213
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 10:59
Baixa Definitiva
-
29/04/2025 10:58
Documento
-
26/03/2025 00:05
Publicação
-
25/03/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0808757-82.2023.8.19.0213 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0808757-82.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00009288 APELANTE: MAURICIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS OAB/RJ-219981 APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI OAB/SP-214918 ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 APELADO: VCELL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 Relator: DES.
ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Ementa: PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AUTOR ALEGA TER ADQUIRIDO TELEVISÃO QUE APRESENTOU DEFEITO APÓS DOIS ANOS DE USO.
AS RÉS ALEGARAM QUE O DEFEITO E A PERDA DA GARANTIA DECORRERAM DO MANUSEIO DO EQUIPAMENTO POR ASSISTÊNCIA TECNICA NÃO AUTORIZADA PELO FABRIANTE.
O AUTOR NÃO LOGROU ÊXITO EM AFASTAR A VERACIDADE DO LAUDO APRESENTADO PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO OCORRE DE FORMA AUTOMÁTICA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM RAZÃO DO AVANÇO À FASE RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
21/03/2025 12:05
Documento
-
20/03/2025 19:56
Conclusão
-
20/03/2025 13:31
Não-Provimento
-
26/02/2025 00:05
Publicação
-
24/02/2025 15:28
Inclusão em pauta
-
30/01/2025 15:10
Pedido de inclusão
-
22/01/2025 00:05
Publicação
-
15/01/2025 11:08
Conclusão
-
15/01/2025 11:00
Distribuição
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14/01/2025 17:54
Remessa
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14/01/2025 17:53
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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