12/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA FERNANDEZ em 28/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0907438-44.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL FERREIRA FERNANDEZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Certifico que a Apelação do ID 174595794 é tempestiva e ainda, que as custas não foram recolhidas tendo em vista a isenção legal.

Ao apelado RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

IVANELI VIEIRA DE CARVALHO
26/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 18:35

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA FERNANDEZ em 06/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 14:10

Juntada de Petição de ciência
12/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 13:44

Conclusos para julgamento
06/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de CRISTIANE LOUISE ALVES FERREIRA em 05/12/2024 23:59.
29/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:11

Juntada de Petição de ciência
19/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:21

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:31

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA FERNANDEZ em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 18:27

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 17:35

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 19:15

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:58

Expedição de Mandado.
17/11/2023 17:27

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 18:32

Expedição de Mandado.
14/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:11

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/11/2023 23:59.
29/10/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:06

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA FERNANDEZ em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:26

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:31

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 00:59

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA FERNANDEZ em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:59

Juntada de Petição de parecer técnico
28/09/2023 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:44

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA FERNANDEZ em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:55

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:34

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 17:31

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 17:44

Expedição de Mandado.
01/09/2023 17:32

Expedição de Mandado.
01/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 12:09

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
12/08/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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