12/09/2025 13:55

Juntada de acórdão
12/09/2025 13:54

Juntada de acórdão
21/08/2025 15:00

Juntada de acórdão
21/08/2025 14:58

Juntada de acórdão
24/06/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 12:13

Expedição de Mandado.
22/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0942590-56.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA PAI: EDNALDO MARTINIANO DE LIMA RÉU: BRADESCO SAUDE S A 1) ID183576805 - A parte ré apresenta impugnação à penhora de ID 177703983 alegando incorreção da decisão que determinou o bloqueio nas contas da ré para custeio do tratamento do autor de forma particular.

A impugnação à penhora pode ser apresentada no prazo de cinco dias nas hipóteses previstas no artigo 854, §3º, I e II, do CPC.

Ocorre que a impugnação da ré não tem por fundamento qualquer das hipóteses previstas no referido dispositivo.

Na verdade, observa-se que o que a parte ré pretende é a modificação da decisão.

Porém, o mero inconformismo da parte desafia a utilização de outra via recursal.

Ademais, a decisão deve ser mantida tendo em vistas os inúmeros descumprimentos da tutela pela parte ré.

Assim, rejeito a impugnação. 2) Manifeste-se a parte ré sobre petição de ID186584358 e documentos que a instruem. 3) À serventia para dar cumprimento ao item 4 da decisão de ID177703983. 4) Intime-se a ré para pagamento da multa aplicada no item 2 daquela decisão, no prazo de 15 dias. 5) Após, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

LEONARDO DE CASTRO GOMES Juiz Titular
20/05/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:25

Outras Decisões
30/04/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0942590-56.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA PAI: EDNALDO MARTINIANO DE LIMA RÉU: BRADESCO SAUDE S A 1) Reporto-me às decisões de ID 84437439 e 91447020.

Novamente a parte autora relata o descumprimento da tutela de urgência pela parte ré.

Intimada para comprovar o cumprimento da obrigação, quedou-se inerte mais uma vez.

Manifestação do Ministério Público de ID 1313552314 pela realização da penhora dos valores referentes a 2 meses de tratamento.

De fato, a parte ré intimada diversas vezes sobre os reiterados descumprimento da tutela de urgência, em nenhum momento comprovou o cumprimento da obrigação.

Deve ser ressaltado que a tutela de urgência foi concedida em 26/10/2023, ou seja, há mais de um ano a ré vem descumprindo a decisão judicial, já constando nos autos a realização de penhora "on line" para custeio do tratamento do autor, cujo valor já foi levantado e apresentada a prestação de contas pela parte autora.

No novo orçamento apresentado no ID 174678510 verifica-se que o tratamento multidisciplinar do qual o autor necessita tem custo mensal de R$ 39.360,00, o que inclui as terapias de 2 horas semanais de Psicopedagogia; 2 horas semanais de Fisioterapia Motora; 2 horas semanais de Terapia Alimentar; 1 hora semanal de musicoterapia; 3 horas semanais de psicomotricidade; 3 horas semanais de terapia ocupacional; 3 horas semanais de Fonoaudiologia e 25 horas semanais de Psicologia ABA.

Desta forma, defiro a realização de penhora on-line no valor de R$ 118.080,00 para 3 meses de tratamento.

Segue ordem de bloqueio.

Com a transferência dos valores, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou seu patrono.

A parte autora terá o prazo de 5 dias, a contar do levantamento, para prestar contas sobre o pagamento das terapias. 2) Considerando que a ré há mais de 1 ano vem descumprindo a tutela de urgência concedida nos autos, apesar de intimada reiteradas vezes para comprovação do cumprimento da obrigação, aplico-lhe a multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal, no percentual de 10% sobre o valor atualizado do débito objeto da penhora, a ser revertido em favor do exequente. 3) Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de deferimento de assistente terapêutico para acompanhamento do menor em ambiente escolar. 4) Intime-se por mandado a ser cumprido por OJA o presidente da Bradesco Saúde acerca da conduta da parte ré em descumprir a tutela de urgência. 5) Após, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 18 de março de 2025.

LEONARDO DE CASTRO GOMES Juiz Titular
26/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:12

Conclusos para decisão
27/02/2025 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
16/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 17:30

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 15:32

Outras Decisões
11/12/2024 14:09

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 12:51

Outras Decisões
31/07/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:06

Outras Decisões
09/07/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 09:30

Expedição de Informações.
11/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:11

Outras Decisões
10/06/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 16:55

Expedição de Mandado.
25/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
03/02/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
03/01/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 13:37

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:20

Expedição de Mandado.
18/12/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:11

Expedição de Mandado.
15/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:47

Outras Decisões
14/12/2023 16:48

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2023 10:45

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 10:45

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 10:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2023 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
10/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:34

Outras Decisões
08/11/2023 17:27

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:56

Expedição de Mandado.
30/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:51

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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