19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 11/12/2024 23:59.
25/11/2024 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0871448-41.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA LUCIA DA SILVA RAMOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 46 e 22 de 2023, que disciplina o Núcleo 4.0, no caso em tela, especificamente, o 10º Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as empresas prestadoras de serviço público - concessionárias, tornou obrigatória a remessa ao 10º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º do Ato Normativo no. 25 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante as concessionárias prestadoras de serviço público, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, remeto o feito ao 10º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

NOVA IGUAÇU, 11 de novembro de 2024.

GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES Juiz Substituto
11/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:47

Outras Decisões
11/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:58

Outras Decisões
06/11/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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