19/09/2025 01:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 18/09/2025 23:59.
02/09/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

216478854 - Despacho
26/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 22:26

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 22:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0841166-54.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA CRUZ RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.

NOVA IGUAÇU, 14 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
18/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 22/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BATISTA CRUZ - CPF: *28.***.*21-04 (AUTOR).
21/05/2024 12:11

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:14

Juntada de acórdão
01/08/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:43

Outras Decisões
27/07/2023 12:57

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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